Senado abre consulta pública sobre MP que proíbe bets
Consulta no e-Cidadania recebeu mais de 150 mil votos até domingo (27), com 60% favoráveis à medida provisória que bane plataformas de apostas. Texto também proíbe cassinos on-line e prevê prazo para saque de saldos.
O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe a operação de bets no país. Até domingo (27), a consulta havia recebido mais de 150 mil votos, segundo o Poder360.
A posição favorável à medida somava 92.408 votos, o equivalente a 60% do total. Os votos contrários eram 61.300, ou 40%. A consulta é realizada pelo e-Cidadania, sistema vinculado a contas do gov.br.
Assinada em 25 de setembro de 2026, a MP bane cassinos on-line e plataformas de apostas esportivas. Novas apostas deixaram de ser permitidas, enquanto os saldos dos apostadores podem ser sacados até 5 de outubro. Publicidades e marcas de patrocínio também devem ser removidas até essa data.
A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O governo prevê ainda ações de fiscalização, como bloqueio de transferências bancárias e de contas usadas ilegalmente para apostas, além da derrubada de sites irregulares.
Fonte: Poder360
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