São Paulo recorre ao STF para liberar crédito de R$ 5,4 milhões
O governo paulista pediu ao Supremo que determine à União a autorização de uma operação de crédito com o Banco do Brasil. Os recursos seriam destinados a obras de transporte e mobilidade urbana.
O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma ação contra a União para destravar a operação de crédito de R$ 5,4 milhões junto ao Banco do Brasil.
Em pedido de tutela provisória de urgência, o estado solicita que o Ministério da Fazenda seja obrigado a autorizar e publicar no Diário Oficial da União a concessão de garantia para o empréstimo em até 48 horas. Também pede a assinatura dos contratos de garantia e contragarantia no prazo de cinco dias.
Na ação, São Paulo afirma que o processo passou pelas análises da Secretaria do Tesouro Nacional e recebeu parecer de legalidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo o governo estadual, o procedimento administrativo foi concluído em 10 de junho e depende apenas da assinatura do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda informou que o pedido segue o trâmite regular e que o período eleitoral “eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos”. A pasta afirmou ainda que a operação está em fase final e “transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais”.
Fonte: cartacapital.com.br
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