São Paulo recorre ao STF para liberar crédito de R$ 5,4 milhões

O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma ação contra a União para destravar a operação de crédito de R$ 5,4 milhões junto ao Banco do Brasil.

Em pedido de tutela provisória de urgência, o estado solicita que o Ministério da Fazenda seja obrigado a autorizar e publicar no Diário Oficial da União a concessão de garantia para o empréstimo em até 48 horas. Também pede a assinatura dos contratos de garantia e contragarantia no prazo de cinco dias.

Na ação, São Paulo afirma que o processo passou pelas análises da Secretaria do Tesouro Nacional e recebeu parecer de legalidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo o governo estadual, o procedimento administrativo foi concluído em 10 de junho e depende apenas da assinatura do Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda informou que o pedido segue o trâmite regular e que o período eleitoral “eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos”. A pasta afirmou ainda que a operação está em fase final e “transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais”.

Fonte: cartacapital.com.br