Sancionada lei que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
O Projeto de Lei de Conversão 13/2026, conhecido como “taxa das blusinhas”, foi sancionado nesta quinta-feira (10). A medida elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026 foi sancionado nesta quinta-feira (10), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
A medida zera o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança era chamada de “taxa das blusinhas”.
Participaram da cerimônia as senadoras Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, e Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta na comissão mista que analisou a medida provisória.
Fonte: Agência Senado
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