Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família
Candidato à Presidência pelo Missão pediu liminar para suspender os efeitos do decreto que elevou o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a ser pago em outubro.
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).
Na ação, Santos solicitou uma liminar para interromper os efeitos do decreto até a posse dos candidatos eleitos neste ano. Ele afirma que a medida tem finalidade eleitoral e pede que sejam preservadas a isonomia e a paridade entre os candidatos.
O reajuste eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno, caso haja segundo turno nas eleições presidenciais.
O ministro André Mendonça já havia rejeitado uma ação apresentada pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), que questionava o reajuste. Segundo decisões mencionadas pelo ministro, um candidato a deputado federal não teria legitimidade para questionar um candidato à Presidência, pois os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
O pedido do partido Missão deve ficar sob relatoria de Mendonça por prevenção, já que o ministro relatou um caso anterior semelhante. Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões neste ano e impacto de R$ 22,7 bilhões nas despesas de 2027. O Ministério da Fazenda disse que a medida repõe perdas inflacionárias, enquanto a Advocacia-Geral da União afirmou que a lei de 2023 autoriza a correção dos benefícios.
Fonte: g1 Política
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