Regulação da inteligência artificial é debatida no Congresso brasileiro
Enquanto a regulação da inteligência artificial foi descartada em encontro entre os presidentes dos Estados Unidos e da China, o tema avança no Congresso brasileiro. O Marco Legal da IA está em discussão na Câmara após aprovação pelo Senado.
A regulação da inteligência artificial (IA) foi descartada no encontro entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, realizado no fim de setembro, segundo a Agência Senado.
No Brasil, o Congresso debate o projeto que cria o Marco Legal da IA (PL 2.338/2023). A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em discussão na Câmara dos Deputados, com 37 projetos anexados.
Também estão em análise outras iniciativas relacionadas ao tema. Entre elas, o PL 750/2026 prevê o uso de IA para monitorar agressores de mulheres, enquanto o PL 846/2026 cria a Lei de Governança de IA no Setor Público.
Fonte: Agência Senado
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