Reforma tributária não define como preços serão exibidos ao consumidor
A reforma tributária brasileira não estabelece se os preços deverão ser apresentados com ou sem impostos. Leis anteriores determinam requisitos para a divulgação, mas ainda não há clareza sobre o modelo que será adotado.
A legislação vigente exige que o preço à vista seja informado de forma legível, ostensiva, precisa, clara e correta. As regras também determinam que o consumidor consiga compreender o valor sem precisar fazer cálculos ou interpretações.
A indefinição tem gerado dúvidas entre empresas e setores da economia. A Receita Federal afirmou que a divulgação de preços e a proteção dos direitos do consumidor não fazem parte de sua área de atuação. O Comitê Gestor do IBS disse que cabe a cada empresa definir sua estratégia de precificação.
A Associação Brasileira de Supermercados informou que ainda não há definição para a exibição dos preços nas gôndolas. Segundo a entidade, o consumidor brasileiro está acostumado ao preço cheio, correspondente ao valor pago no caixa, e uma eventual mudança exigiria transição.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo avaliou que as lojas físicas devem continuar exibindo os impostos incluídos. Já a Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce afirmou que não há norma que obrigue o varejo online a seguir o modelo adotado nos Estados Unidos ou na União Europeia.
No comércio eletrônico, a mudança também cria desafios operacionais, porque o IBS será calculado com base nas alíquotas do estado e do município de destino. A reforma, porém, deve permitir a identificação precisa dos tributos, já que eliminará a cobrança de impostos “por dentro”, que hoje dificulta o cálculo exato do valor embutido nos produtos e serviços.
Fonte: g1 Economia
Informação que importa, direto do Fato Inteiro.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.