Brasil

Projeto sobre uso de IA na saúde aguarda votação na CAS

O PL 931/2026, da senadora Dra. Eudócia, estabelece regras para o uso da inteligência artificial na saúde. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves, e aguarda inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais.

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Por Redação Fato Inteiro · 19 de outubro de 2026 às 15:39
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O projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial na área da saúde está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

O texto aborda temas como ética, transparência, fiscalização e responsabilidade no uso da tecnologia. Também prevê que a inteligência artificial não substitui os profissionais de saúde e não elimina a necessidade de acompanhamento humano.

A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável. O relatório ainda aguarda a inclusão da matéria na pauta da comissão.

Depois da votação na CAS, a proposta seguirá para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fonte: Agência Senado

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