Projeto sobre uso de IA na saúde aguarda votação na CAS
O PL 931/2026, da senadora Dra. Eudócia, estabelece regras para o uso da inteligência artificial na saúde. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves, e aguarda inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial na área da saúde está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
O texto aborda temas como ética, transparência, fiscalização e responsabilidade no uso da tecnologia. Também prevê que a inteligência artificial não substitui os profissionais de saúde e não elimina a necessidade de acompanhamento humano.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável. O relatório ainda aguarda a inclusão da matéria na pauta da comissão.
Depois da votação na CAS, a proposta seguirá para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Fonte: Agência Senado
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