Projeto sobre mineração prevê integração entre agências e órgãos ambientais
O PL 2.075/2024 está pronto para análise do Plenário e prevê atuação conjunta na regulação da mineração. A proposta torna obrigatório o compartilhamento de informações sobre riscos em licenciamentos e monitoramentos de atividades com alto potencial poluidor.
O Projeto de Lei (PL) 2.075/2024 prevê a atuação coordenada de agências reguladoras e órgãos ambientais na regulação da atividade de mineração. A proposta está pronta para análise do Plenário.
Pelo texto, deverá ser obrigatório o compartilhamento de informações relacionadas à avaliação e à gestão de riscos em processos de licenciamento e monitoramento de atividades com alto potencial poluidor.
Segundo a fonte, o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o limite previsto no projeto “evita obrigações desproporcionais”. A medida tem como objetivo tornar mais eficiente o controle de grandes empreendimentos e acelerar a emissão de licenças.
O projeto foi elaborado pela CPI da Braskem, que, conforme a fonte, considera possível acelerar os licenciamentos sem comprometer a qualidade da regulação.
Fonte: Agência Senado
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