Projeto que limita reajuste da conta de luz à inflação segue para a CAE
A Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica. A proposta, que prevê exceções justificadas, será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o PL 170/2026, que define a inflação como limite para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica. O texto permite exceções, desde que sejam devidamente justificadas.
A proposta também cria um regime especial para conter aumentos tarifários em estados da Região Norte. Além disso, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote um índice ou uma metodologia válida para os reajustes anuais em todo o país.
Segundo a fonte, atualmente não há um índice ou metodologia com aplicação igual para todo o território nacional. O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
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