Projeto que amplia acesso da ANP a notas fiscais segue ao Plenário
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou parecer favorável ao PL 109/2025, que permite à ANP consultar dados de notas fiscais eletrônicas de empresas do setor. A proposta agora será analisada pelo Plenário do Senado.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a ter acesso a dados de notas fiscais eletrônicas.
As informações são referentes a empresas do setor de combustíveis. O texto tramita como Projeto de Lei (PL) 109/2025.
Segundo os apoiadores da iniciativa, a medida tem como objetivo reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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