Projeto propõe regras nacionais para doação de sangue em cães e gatos

A proposta estabelece que os animais doadores tenham entre 1 e 8 anos, peso adequado e boas condições de saúde. Antes da coleta, eles deverão passar por exames para detectar doenças transmissíveis pelo sangue, como leishmaniose em cães e leucemia felina em gatos. A autorização do responsável também deverá ser feita por escrito.

Os bancos de sangue veterinários precisarão de licença sanitária específica e de um médico veterinário como responsável técnico. O texto proíbe a venda de sangue animal, permitindo apenas a cobrança por materiais, exames e serviços técnicos ligados à doação e à transfusão.

O Sinvet deverá fiscalizar os serviços, acompanhar possíveis problemas de saúde após as transfusões e registrar a origem do sangue para garantir seu rastreamento. O sistema será coordenado pelo governo federal e poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas.

A proposta também impede a criação de colônias comerciais destinadas à exploração repetitiva de animais como doadores. O autor, deputado Delegado Bruno Lima (Podemos-SP), afirma: “Muitos serviços de hemoterapia funcionam de forma irregular e usam métodos inadequados, o que expõe doadores e receptores a contaminações e maus-tratos”.

O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa, interdição, suspensão ou cassação da licença sanitária, além de responsabilizações civil, penal e ético-profissional. O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Poder360