Projeto propõe crime de traição à pátria com pena de até 20 anos

O Projeto de Lei 3362/26 propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20 anos de reclusão, além de multa, para condutas que comprometam a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do Brasil em favor de estrangeiros.

De autoria dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as condutas listadas está o fornecimento ou vazamento de informações sigilosas e estratégicas, especialmente em transições de governo, períodos de vacância de poder ou crises institucionais.

O texto também prevê punição para quem negociar, ceder ou facilitar a entrega de recursos naturais, patrimônio público, infraestrutura crítica ou riquezas nacionais a interesses estrangeiros de forma lesiva ao país.

Outra hipótese incluída no projeto é permitir, facilitar ou financiar interferência estrangeira direta nos Três Poderes, no processo eleitoral, nas Forças Armadas, na opinião pública ou em políticas públicas.

A pena poderá aumentar de um terço à metade se o crime for cometido por funcionário público, em coautoria com estrangeiros ou causar grave dano à economia, à defesa e à imagem internacional do Brasil. Se ocorrer durante período eleitoral, guerra declarada, estado de defesa ou estado de sítio, a pena será aplicada em dobro.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Poder360