Projeto prevê ressarcimento por transporte aéreo de órgãos para transplantes
O PL 2.692/2026 permite ressarcir custos de aeronaves usadas no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes. A proposta também prevê isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea nessas operações.
O projeto de lei apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) aguarda o envio da Presidência do Senado para votação nas comissões. A proposta busca fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
O texto prevê um regulamento específico para o ressarcimento e sugere convênios com entes federados e organizações sem fins lucrativos. Essas parcerias dariam suporte administrativo à logística do transporte.
Segundo a justificativa apresentada pelo senador, a participação de empresas e cidadãos do setor privado ainda enfrenta obstáculos institucionais para ampliar o apoio logístico ao SNT. Entre as limitações apontadas está a ausência de previsão legal específica para ressarcir os custos das operações.
A proposta também diferencia as regras aplicáveis a operadores aéreos regulares e às forças militares, conforme o trecho da justificativa parlamentar.
Fonte: Agência Senado
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