Projeto prevê proteção a pesquisadoras durante licença-maternidade

O projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto ainda será analisado pela Comissão de Educação (CE).

Pela proposta, os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa financiados com recursos públicos federais seriam suspensos automaticamente durante a licença-maternidade. O período de afastamento seria acrescentado ao prazo originalmente concedido.

O projeto também impede que a licença seja usada de forma negativa em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios para novos editais de fomento. O texto ainda proíbe critérios que prejudiquem pesquisadoras por causa de gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.

Na justificativa, Soraya Thronicke afirmou: “Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica.” Segundo a autora, a falta de regras nacionais gera diferenças entre instituições e regiões, embora algumas agências já tenham normas internas sobre a prorrogação de bolsas.

A relatora apresentou um substitutivo que mantém o conteúdo da proposta e incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, que trata da prorrogação de bolsas concedidas por agências federais de fomento em situações relacionadas à maternidade e à paternidade. O texto também prevê que órgãos financiadores adaptem seus regulamentos às novas regras em até 180 dias após eventual publicação da lei.

Fonte: Agência Senado