Projeto prevê prioridade a iniciativas de esporte para mulheres e meninas
O PLP 260/2026, que será analisado pelo Senado, propõe mudanças na lei de incentivo ao esporte por meio de renúncia fiscal. O texto estabelece prioridade para projetos voltados ao público feminino e reserva mínima de 10% dos recursos a iniciativas destinadas à prática esportiva por mulheres e meninas.
O projeto de lei complementar é de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e altera a legislação que permite a empresas e pessoas físicas direcionar recursos de renúncia fiscal para o incentivo ao esporte.
Pela proposta, projetos voltados ao público feminino devem receber prioridade. O texto também determina que pelo menos 10% dos valores sejam destinados a iniciativas que promovam a prática esportiva por mulheres e meninas.
Durante audiência pública sobre o tema, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a desigualdade entre o que o esporte oferece para homens e mulheres.
Fonte: Agência Senado
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