Projeto prevê lacre físico em placas de motos e quadriciclos

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir o lacre nas placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Segundo a proposta, o dispositivo busca dificultar a clonagem e a adulteração de placas. O texto prevê a manutenção de recursos digitais já utilizados, como o QR Code.

Autor do projeto, o deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) afirma que “A medida é necessária diante do crescente cenário de adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas veiculares, especialmente em veículos de menor porte”.

A condução de veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido seria classificada como infração gravíssima. A penalidade prevista inclui multa e remoção do veículo.

A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Poder360