Projeto prevê estudo prévio para decisões sobre cursos e vagas em universidades
O PL 5.525/2026 estabelece a exigência de estudos prévios sobre a oferta de cursos e vagas em universidades públicas. A análise deverá considerar critérios definidos pelas próprias instituições e compatíveis com sua missão institucional.
O Senado poderá examinar o PL 5.525/2026, que prevê a realização de estudos antes de decisões sobre a oferta de cursos e vagas em universidades públicas.
Entre os critérios previstos estão a demanda pelo curso, a ocupação de vagas e a disponibilidade de infraestrutura e recursos. A análise também deverá considerar a evasão, a conclusão dos cursos e a relevância da formação oferecida.
O estudo deverá subsidiar decisões sobre criação, expansão, modificação ou extinção de cursos, além de aumentos ou reduções no número de vagas.
Fonte: Agência Senado
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