Projeto prevê divulgação de fases do registro de remédios para doenças raras
O PL 5.201/2026 determina que a Anvisa divulgue na internet cada etapa do processo de registro de medicamentos destinados a doenças raras. A proposta foi apresentada pelo senador Hermes Klann (PL-SC).
O projeto estabelece a divulgação, pela internet, de cada fase do processo de registro de medicamentos para doenças raras. A medida é prevista no PL 5.201/2026.
Segundo a Agência Senado, o objetivo é ampliar a previsibilidade para pacientes, familiares e profissionais de saúde durante o processo de registro.
A proposta, apresentada pelo senador Hermes Klann (PL-SC), prevê a divulgação sem interferir na autonomia técnico-científica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Agência Senado
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