Projeto prevê descontos em tarifas para adesão à coleta seletiva

O projeto altera a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta tem como objetivos ampliar a participação da população, aumentar as taxas de reciclagem e apoiar associações de catadores.

Entre os incentivos previstos estão descontos ou bonificações em tarifas de serviços públicos para consumidores residenciais. A aplicação da medida deverá seguir regras estabelecidas pelos órgãos reguladores locais.

O texto também cria um selo federal de reconhecimento para consumidores, bairros e municípios participantes. A identificação será divulgada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e poderá garantir benefícios adicionais.

A proposta prevê ainda linhas de crédito para projetos de reciclagem que ofereçam compensação financeira aos consumidores. A União deverá priorizar apoio técnico e financeiro a municípios com baixa cobertura de coleta.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Poder360