Projeto prevê acolhimento de migrantes e refugiados pelo Suas
O Projeto de Lei 5.235/2026 prevê que imigrantes, refugiados e pessoas sem nacionalidade reconhecida possam acessar serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ao chegar ao Brasil.
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De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto estabelece a possibilidade de atendimento a pessoas que chegam ao país em situação migratória, incluindo aquelas sem nacionalidade reconhecida por qualquer nação.
Segundo a proposta, a medida busca garantir dignidade a pessoas que muitas vezes deixam seus países de origem em razão de guerras, fome ou perseguição.
Fonte: Agência Senado
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