Projeto no Senado prevê cota para pessoas com câncer em licitações
O PL 5.177/2026 propõe que editais de licitações possam exigir percentual mínimo de mão de obra formada por pessoas com câncer. A iniciativa é do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).
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O projeto de lei 5.177/2026, em tramitação no Senado, altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para permitir a inclusão dessa exigência nos editais.
Segundo o autor, a proposta pretende ampliar as oportunidades de emprego e facilitar a reinserção social e econômica de pacientes oncológicos.
Apresentado em 26 de agosto pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), o texto aguarda despacho para as comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
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