Projeto na Câmara proíbe publicidade de ultraprocessados voltada a crianças

Apresentado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), o projeto abrange conteúdos veiculados em televisão, rádio, internet, redes sociais e espaços físicos. O texto também veta anúncios que usem personagens infantis, desenhos, mascotes, jogos, influenciadores digitais ou animações para promover esses produtos.

A proposta impede ainda a distribuição de brindes, brinquedos e itens colecionáveis vinculados à compra dos alimentos. Também restringe o uso de dados pessoais e algoritmos para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

O projeto prevê a proibição da comercialização, publicidade, promoção e distribuição gratuita de ultraprocessados em creches, escolas públicas e privadas, unidades públicas de saúde infantil e eventos infantis financiados com recursos públicos.

A definição do que será considerado alimento ultraprocessado ficará a cargo de regulamento da autoridade sanitária federal, que deverá levar em conta a composição nutricional, o grau de processamento industrial e a presença de aditivos. Entre as sanções previstas estão advertência, multa, suspensão de campanhas, contrapropaganda e suspensão temporária da comercialização em caso de reincidência.

A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Poder360