Projeto de Wellington Fagundes cria regras para criação e venda de cães e gatos
O PL 4.855/2026, apresentado pelo senador Wellington Fagundes, estabelece regras para proteger a saúde de cães e gatos durante a criação e a comercialização. A proposta também define critérios para criadouros e estabelecimentos que vendem esses animais.
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 4.855/2026, com regras voltadas à proteção e à saúde de cães e gatos durante as etapas de criação e comercialização.
Entre as medidas previstas estão critérios para o funcionamento de criadouros e de estabelecimentos onde os animais são vendidos.
Fonte: Agência Senado
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