Projeto de Paim prevê garantia de 5% para imóveis comprados na planta
O senador Paulo Paim apresentou o PL 3.108/2026, que estabelece medidas para proteger compradores de imóveis na planta. A proposta prevê que incorporadores constituam uma garantia financeira equivalente a 5% do custo da obra.
Compartilhar
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.108/2026 com medidas voltadas à proteção de pessoas que compram imóveis na planta.
Entre as previsões está a exigência de que os incorporadores constituam uma garantia financeira correspondente a 5% do custo da obra.
Fonte: Agência Senado
Compartilhar
← Voltar ao início de Fato Inteiro
Newsletter
Newsletter em preparação.
Continue acompanhando as notícias pelo portal.