Projeto autoriza consulta a dados de inadimplentes do Fies
Proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos permite que a instituição financeira pública responsável pelo Fies solicite informações fiscais e patrimoniais de estudantes inadimplentes.
O PLP 94/2024, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto aguarda a designação de relator no colegiado.
A proposta permite que a instituição financeira pública responsável pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) peça informações fiscais e patrimoniais de estudantes inadimplentes.
Segundo a Agência Senado, o objetivo é facilitar a recuperação dos valores emprestados, orientar renegociações e contribuir para a manutenção dos recursos destinados a novos financiamentos. O projeto recebeu parecer aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) antes de ser encaminhado à CAE.
Fonte: Agência Senado
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