Programa de Lula propõe fim da 6x1 e manutenção do arcabouço fiscal
Documento apresentado à Justiça Eleitoral pelo candidato à reeleição também defende ampliar investimentos, combater distorções nas emendas parlamentares e criar o Ministério da Segurança Pública.
O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, apresentou à Justiça Eleitoral um programa de governo com propostas para um eventual quarto mandato e a continuidade de políticas adotadas em sua terceira gestão. Com mais de 80 páginas, o documento tem a defesa da soberania nacional como eixo central e aborda áreas como indústria, tecnologia, energia, defesa, saúde e meio ambiente.
Na economia, o programa promete preservar o novo arcabouço fiscal e defende uma redução sustentada dos juros, condicionada ao controle da inflação e à responsabilidade fiscal. A plataforma também prevê ampliar investimentos públicos e privados, valorizar o salário mínimo, reforçar a proteção social e buscar justiça tributária e melhoria da qualidade do gasto.
O texto classifica o atual modelo de emendas parlamentares como uma “grave distorção” da elaboração e da gestão do Orçamento. A proposta é levar o debate à sociedade e ampliar a participação social no ciclo orçamentário. Segundo o documento, o montante destinado às emendas chega a 50 bilhões de reais em 2026.
Na área trabalhista, a campanha defende o fim da escala 6×1, com redução da jornada sem diminuição dos salários. A diretriz apresentada é construir uma transição para uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A medida dependeria da reconstrução da relação do governo com o Congresso.
O programa também propõe ampliar a coordenação entre União, estados e municípios na segurança pública, integrar bases de dados e fortalecer ações de inteligência. Entre as medidas estão o controle de armas, o uso de câmeras corporais, o combate ao domínio territorial de organizações criminosas e a criação de um Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública.
Na política externa, o documento defende que o Brasil preserve a capacidade de tomar decisões sem subordinação a outros países e amplie parcerias estratégicas. A plataforma ainda prevê uma infraestrutura digital soberana, com investimentos em inteligência artificial, biotecnologia, fármacos avançados, transição energética, universidades, centros de pesquisa e supercomputadores operados por instituições brasileiras.
Fonte: cartacapital.com.br
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