Presidente do TSE questiona interferência do STF em decisões eleitorais
Kassio Nunes Marques enviou ofício a Edson Fachin após Flávio Dino derrubar decisão de André Mendonça sobre postagem de Antonio Tabet. Presidente do TSE defendeu mudanças na tramitação de processos no Supremo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou na segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. No documento, reclamou de uma suposta “indevida sobreposição de competência” sobre decisões da Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu depois de o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão de André Mendonça, do TSE, e autorizar novamente uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Kassio também se reuniu presencialmente com Fachin para apresentar as reclamações.
No ofício, o presidente do TSE afirmou estar preocupado com episódios que, segundo ele, afetam a condução da eleição pelo tribunal. Ele também defendeu alterações na tramitação dos processos no STF para evitar que decisões do TSE sejam derrubadas por decisões monocráticas.
A postagem havia sido removida por decisão de André Mendonça após pedido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A publicação trazia uma imagem religiosa e uma legenda que o candidato classificou como “inverídica”, com “discurso de ódio e imputação de crime”. A decisão liminar determinou a retirada do conteúdo e de publicações semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
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