Portal e-Cidadania registra 19 ideias com ao menos 20 mil apoios em 2026

Dezenove ideias legislativas apresentadas por cidadãos entre janeiro e setembro deste ano receberam ao menos 20 mil apoios e foram encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo a Agência Senado, cinco dessas ideias foram transformadas em proposições legislativas. Outras 13 aguardam deliberação na comissão, e uma foi rejeitada.

O Portal e-Cidadania permite que qualquer cidadão apresente propostas para criar uma lei ou modificar uma legislação em vigor. Para serem encaminhadas à CDH, as ideias precisam alcançar 20 mil apoios em até quatro meses.

Fonte: Agência Senado