Política nacional prevê ensino bilíngue para estudantes surdos

A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs) foi instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026. A política é destinada a estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva ou com deficiências associadas, em escolas, classes bilíngues ou polos especializados.

A proposta organiza as ações em seis eixos: governança; diretrizes; currículo e materiais didático-pedagógicos; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.

Segundo dados do Censo Escolar 2025 do Inep, o ensino bilíngue de surdos está presente em 119 escolas de todas as regiões do país. São 50 escolas bilíngues e 69 unidades com classes ou turmas bilíngues, totalizando 690 salas e turmas. A rede pública reúne 94 escolas e 536 salas e turmas.

A formação de profissionais é realizada pelo Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor), regulamentado em fevereiro de 2026. Os cursos abordam metodologias de ensino, currículo, avaliação e ensino do português escrito. Entre 2024 e 2025, houve aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em educação bilíngue de surdos.

No ensino superior, está prevista a criação de 1.040 vagas anuais em 23 cursos de graduação voltados à comunidade surda. A rede federal também prevê 40 novas ofertas e 1.775 vagas anuais em Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia.

Fonte: CNN Brasil