Plano de Lula prevê Ministério da Segurança e regulação das redes

O novo ministério, segundo o documento, dependeria da aprovação da PEC da Segurança Pública enviada pelo Executivo ao Congresso. A pasta coordenaria, em conjunto com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O programa afirma que a estrutura deverá ampliar a integração entre os entes federados, a inteligência estatal e o combate ao crime organizado. Também estão previstas ações de prevenção da violência, proteção dos direitos civis, controle de fronteiras e integração de dados.

Entre as medidas citadas estão a continuidade da estratégia de asfixia financeira de organizações criminosas e a ampliação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O documento informa que ações adotadas desde 2023 provocaram R$ 35,8 bilhões em prejuízos às organizações criminosas.

Na área digital, o plano propõe avançar na “regulação democrática” das redes sociais e plataformas para conter a disseminação de desinformação, campanhas de ódio e outras formas de comunicação consideradas nocivas à democracia. O texto ressalta que a medida deve preservar a liberdade de expressão e uma opinião pública plural.

A agenda inclui uma Política Nacional de Letramento Digital e um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade. O programa também prevê reforço no combate a crimes cibernéticos, ampliação do uso de câmeras corporais e fortalecimento dos mecanismos de controle da atividade policial.

Fonte: cnnbrasil.com.br