PGR rejeita investigação contra André Mendonça por abuso de autoridade
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade. O pedido havia sido apresentado por Alexandre de Moraes após Mendonça solicitar a abertura de investigação contra ele.
A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (19) ao STF, a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin. Moraes foi citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de investigação contra Mendonça não pode ser enquadrado como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
"A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento", declarou Gonet.
O procurador-geral também disse que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal para fundamentar o pedido contra Moraes não têm valor de prova. O caso veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e encaminhou as conversas a Fachin. Segundo a investigação da PF, Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
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