PGR pede envio de investigações contra Lulinha para a primeira instância

A PGR justificou o pedido, segundo informações obtidas pela reportagem, com o fato de as investigações não terem confirmado o envolvimento de autoridades com foro especial nos supostos crimes apurados. Não há informação de que o procurador-geral Paulo Gonet tenha feito a mesma solicitação em relação a uma terceira investigação, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Os três inquéritos foram abertos a partir de suspeitas levantadas em uma investigação sobre fraudes em benefícios do INSS. Dois deles acabaram sorteados para o gabinete de Mendonça, que já relatava o caso relacionado à Previdência.

Um dos inquéritos apura uma suposta atuação de Lulinha para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, na tentativa de fornecer canabidiol ao Sistema Único de Saúde. O outro investiga uma suposta atuação para facilitar contratos com a Dataprev.

A defesa de Lulinha nega as acusações. Em declaração à BBC News Brasil, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que o pedido da PGR confirma a avaliação de que não haveria autoridade com foro, desvio de dinheiro público ou relação direta ou indireta nos inquéritos, e defendeu o arquivamento dos casos.

O advogado criminalista João Pedro Pádua, professor da Universidade Federal Fluminense, classificou a iniciativa como “atípica” e disse que ela “chama atenção”, porque a PGR não teria adotado a mesma medida em outros casos envolvendo pessoas sem foro especial no STF. A expectativa é que Mendonça recuse o pedido, mas não há prazo para a decisão. Se isso ocorrer, poderá haver recurso à Segunda Turma do tribunal.

Para o professor Vinicius Vasconcellos, da Universidade de São Paulo, a simples menção a autoridades com foro especial não seria suficiente para manter um inquérito no Supremo. Segundo ele, seria necessário haver um indicativo concreto de que uma autoridade com foro cometeu o crime investigado.

Fonte: BBC News Brasil