PGR pede ao STF manutenção de restrições a visitas a Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e preserve a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.

A manifestação foi enviada ao STF nesta quarta-feira (12). A defesa contestou decisões do ministro Alexandre de Moraes que limitaram visitas e atividades político-eleitorais durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.

A suspensão das visitas de Flávio foi determinada por Moraes em julho, por 90 dias, após o senador publicar nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro apoiava sua pré-candidatura à Presidência. Segundo a decisão, o documento teria sido entregue durante uma visita ao ex-presidente.

A defesa afirmou que a medida prejudica os vínculos familiares e a relação profissional entre os dois, já que Flávio é advogado de Bolsonaro. Gonet sustentou que o direito de visita pode ser limitado quando há descumprimento das condições impostas e que a atuação profissional do senador não afasta as regras da prisão domiciliar, pois Bolsonaro conta com outros defensores.

A PGR também se posicionou contra o recurso que questiona a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e de produção ou divulgação de manifestações desse tipo, inclusive por terceiros, até o fim das eleições de 2026. Para a defesa, a suspensão dos direitos políticos não elimina a liberdade de expressão de Bolsonaro, e a expressão usada na restrição seria ampla e imprecisa.

Gonet afirmou que as medidas são compatíveis com a situação de Bolsonaro como condenado e com as regras do regime fechado. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses e está em prisão domiciliar por razões humanitárias. Ao final, a Procuradoria pediu a rejeição dos recursos e a manutenção das restrições definidas por Moraes.

Fonte: cnnbrasil.com.br