PECs sobre escala 6x1 e segurança pública chegam à CCJ do Senado

Davi Alcolumbre despachou nesta sexta-feira (21) para a CCJ as PECs 221/2019, sobre o fim da escala 6x1, e 18/2025, sobre segurança pública. As duas propostas haviam sido indicadas pelo presidente do Senado como prioridades da pauta no dia 14.

A PEC da escala 6x1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta, aprovada pela Câmara em 27 de maio, reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda a jornada passaria a 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria fixado em 40 horas. A proposta preserva acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, incluindo a escala 12x36 e atividades essenciais.

A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em 4 de março, terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. O texto reorganiza o sistema de segurança, redefine fontes de financiamento e prevê a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas aos fundos nacionais do setor e do sistema penitenciário.

Se forem aprovadas na CCJ, as propostas ainda terão de passar pelo Plenário do Senado, em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores. Após a aprovação, as emendas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado