PEC permite manter incentivos locais à cultura e ao esporte
A PEC 14/2026, em tramitação no Senado, autoriza estados, municípios e Distrito Federal a manter programas de incentivo à cultura e ao esporte por meio de créditos do IBS.
A proposta de emenda à Constituição altera regras da reforma tributária para permitir a continuidade dos benefícios voltados à cultura e ao esporte em estados, municípios e no Distrito Federal.
De acordo com o texto, os programas seriam financiados por créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A proposta prevê ainda que um comitê gestor estabeleça as regras técnicas. Cada ente federativo deverá aprovar uma lei própria para criar seus respectivos programas de incentivo.
Fonte: Agência Senado
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