PEC da Segurança Pública é encaminhada ao Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça concluiu, em 14 de outubro, a votação da PEC 18/2025, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. A proposta agora segue para análise do Plenário do Senado.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC 18/2025, que prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
O texto será encaminhado ao Plenário do Senado para análise.
A proposta autoriza a criação de polícias municipais e estabelece a atuação direta do governo federal no combate a facções criminosas.
Fonte: Agência Senado
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