MPT processa Uber e pede R$ 321 milhões por programa de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber e pediu R$ 321 milhões por dano moral coletivo. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia, e foi divulgado em 25 de agosto de 2026.

O programa permite que motoristas paguem antecipadamente para realizar corridas sem a cobrança de taxa de serviço por viagem. Segundo o MPT, o custo pode superar R$ 1.000 por mês. Há opções com validade de 24 ou 72 horas e outra vinculada a um limite de ganhos.

O órgão quer a suspensão imediata do Passe, a devolução dos valores pagos e o acesso ao código-fonte do algoritmo usado pela Uber. O programa foi lançado em 25 de maio em 12 cidades e, conforme o MPT, está disponível em 29. A modalidade também é oferecida aos trabalhadores do Uber Moto em todo o país.

Na avaliação do Ministério Público, a cobrança transfere aos motoristas o risco da atividade, pois a adesão não garante um número mínimo de corridas. O órgão afirma que o trabalhador pode não recuperar o valor pago e que, quando não há saldo suficiente, corridas futuras podem ser usadas para quitar o Passe.

O MPT também pretende analisar os critérios do algoritmo para distribuição de corridas, definição de preços e cálculo dos valores repassados aos motoristas. A ação aponta ainda que os termos do programa permitem alterações nas regras e a desativação do Passe sem devolução do valor desembolsado. A eventual caracterização de servidão por dívida ou condição análoga à escravidão depende de análise judicial.

Procurada pelo Poder360, a Uber não respondeu até a publicação da reportagem. O texto será atualizado caso a empresa se manifeste.

Fonte: Poder360