MPF recorre contra licença para exploração na Foz do Amazonas

O recurso foi protocolado na segunda-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A medida contesta a decisão da Justiça Federal do Amapá que extinguiu uma ação civil pública do MPF contra a União, o Ibama e a Petrobras.

A decisão, assinada pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, apontou a existência de outras duas ações com o mesmo teor em tramitação. Também determinou multa ao MPF por litigância de má-fé, sob o entendimento de que uma nova ação teria sido apresentada para prejudicar o processo em andamento.

No recurso, o MPF afirma que a sentença desconsiderou riscos ao ecossistema marinho, compromissos climáticos do Brasil e tratados internacionais sobre direitos humanos. O órgão cita ainda um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido durante a operação de uma sonda em janeiro deste ano.

Segundo o MPF, a autorização inicial do Ibama previa a perfuração de um poço, chamado Morpho, durante cinco meses. O cronograma teria sido alterado para permitir a abertura de quatro poços, com atividades até 2029, o que exigiria novos estudos ambientais. O órgão também aponta a falta de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará.

Fonte: Agência Brasil