MP que proíbe bets em todo o país chega ao Congresso

A medida provisória que proíbe as chamadas bets já está no Congresso Nacional. O texto alcança a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa.

A proibição vale para apostas em competições esportivas e em jogos virtuais on-line, conforme previsto na MPV 1.394/2026.

A proposta deverá ser analisada em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A população pode se manifestar por meio da consulta pública disponível em senado.leg.br/ecidadania.

Fonte: Agência Senado