MP libera R$ 7,52 bilhões para subsídios a combustíveis

Publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026, a medida provisória entrou em vigor na mesma data. O crédito tem abrangência nacional e financia ações relacionadas às MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, que criaram mecanismos de apoio a produtores e importadores diante da alta dos combustíveis atribuída ao conflito no Oriente Médio.

Do total, R$ 1,35 bilhão será aplicado na ação vinculada à MP 1.358/2026, que autorizou subsídios à comercialização de gasolina e diesel, limitados ao valor dos tributos federais incidentes sobre os produtos. As empresas deveriam repassar o desconto ao preço de venda, registrar a operação em nota fiscal e prestar informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A maior parcela, de R$ 6,17 bilhões, será destinada à ação associada à MP 1.363/2026. Essa norma estabeleceu subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel de uso rodoviário, com repasse ao preço do combustível, enquanto a ANP ficou responsável pela fiscalização e pelo pagamento.

As duas medidas que instituíram os subsídios perderam a vigência em setembro: a MP 1.358 no dia 9 e a MP 1.363 no dia 26. Segundo a Agência Senado, a MP 1.395 mantém as referências nas ações orçamentárias, sem modificar as regras dos benefícios. A continuidade do apoio ao diesel foi prevista na MP 1.391/2026, publicada em setembro, que permitiu subsídios por períodos de 30 dias, prorrogáveis, com valor definido pelo Ministério da Fazenda.

Fonte: Agência Senado