MP libera R$ 6,605 bilhões para subsídios a combustíveis
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União destina os recursos a subvenções para produção e importação de combustíveis. A maior parte, R$ 5,607 bilhões, será aplicada ao óleo diesel de uso rodoviário.
Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subvenções à produção e à importação de combustíveis.
Do total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões ficarão para subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
A administração dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Por se tratar de crédito extraordinário, a medida permite a aplicação imediata dos recursos. O Congresso Nacional deverá analisar o texto em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Se aprovada, a MP será convertida em lei.
Fonte: Agência Senado
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