MP do Novo Desenrola Brasil deve ser analisada até o fim de agosto
Duas medidas provisórias ainda não foram incluídas em Comissões Mistas e perdem validade no final de agosto. Uma delas criou o Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até R$ 8.105.
O Congresso Nacional tem 32 medidas provisórias aguardando análise. Entre elas, duas têm validade prevista para terminar no fim de agosto e ainda aguardam o envio a Comissões Mistas, formadas por deputados e senadores.
Em vigor desde maio, a MPV 1355/2026 permite reestruturar dívidas de até R$ 15 mil por banco, contraídas no cartão de crédito, no cheque especial e em empréstimos sem consignação em folha. A taxa máxima prevista é de 1,99% ao mês, com prazo de pagamento entre 12 e 48 meses.
O texto também estabelece regras para pequenas e microempresas e prevê renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para vigorar de forma definitiva.
A outra medida provisória com validade próxima é a MPV 1353/2026, que autoriza a União a destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento destinadas à compra de caminhões, ônibus e micro-ônibus. Os veículos devem atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Fonte: www12.senado.leg.br
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