MP cobra explicações sobre contrato de iluminação de R$ 6,9 bilhões em SP

O Ministério Público de São Paulo abriu uma nova frente de investigação sobre o contrato de iluminação pública da capital. Em despacho do dia 20, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social pediu explicações à procuradora-geral do Município, Luciana Sant'Ana Nardi, por supostamente dificultar o cumprimento de decisões do STJ e do STF.

Segundo os promotores, os julgamentos determinaram a anulação do processo licitatório que resultou na contratação do consórcio Ilumina SP, formado por FM Rodrigues e CLD Construtora. O contrato, firmado por 20 anos, tem valor de R$ 6,9 bilhões — R$ 1,3 bilhão acima da proposta do consórcio Walks, que teria sido desclassificado de forma irregular.

O Ministério Público calcula prejuízo acumulado de R$ 513 milhões até julho, incluindo pagamentos realizados. Em agosto, o TJ-SP autorizou o bloqueio de R$ 1 bilhão de ex-agentes públicos envolvidos na licitação e da empresa vencedora, valor que soma o suposto prejuízo e uma multa equivalente.

A Promotoria afirma que dirigentes da SP Regula atribuíram à procuradora-geral a orientação para não cumprir a decisão judicial. Os promotores também pedem que a prefeitura retome e conclua, em até 120 dias, a concorrência internacional, com a reinclusão do consórcio Walks, e que o contrato atual fique limitado aos serviços essenciais de manutenção da rede.

Em nota, a prefeitura declarou que o contrato é executado regularmente, com fiscalização do Tribunal de Contas do Município. A SP Regula afirmou que o processo licitatório respeitou os prazos e as determinações judiciais e que forneceu ao Ministério Público as informações solicitadas.

Fonte: Folha de S.Paulo — Em Cima da Hora