Moro obtém direito de resposta contra vídeo de Sandro Alex sobre aborto

A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O vídeo, publicado nas redes sociais e exibido no horário eleitoral gratuito, sugeria que Moro teria posicionamento favorável ao aborto.

Segundo a magistrada, o conteúdo configurou “propaganda manipulada, descontextualizada ou sabidamente inverídica”. Moro deverá esclarecer sua posição no mesmo perfil em que a publicação foi divulgada.

Sandro Alex deverá publicar o vídeo de resposta em formato de reel e mantê-lo fixado por pelo menos 14 horas. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 15 mil. A transmissão da peça na TV também foi suspensa, com multa prevista de R$ 50 mil em caso de violação.

O conteúdo questionado usava um trecho da tese de doutorado de Moro, apresentada em 2002. No trabalho, ele analisou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe v. Wade e escreveu que a sentença representava “uma solução intermediária para a questão do aborto”.

Para a juíza, a mensagem “Aborto = Solução razoável” não correspondia ao texto acadêmico, pois o termo “razoável” se referia ao caráter conciliatório e intermediário da decisão judicial norte-americana, não à prática ou à legalização do aborto. Sandro Alex e a coligação A Mudança Continua têm dois dias para apresentar defesa no processo sobre a suspensão da propaganda e devem comprovar, em 24 horas, a publicação e a manutenção da resposta de Moro.

Fonte: Gazeta do Povo — Paraná