Moraes determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques

A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir esclarecimentos sobre o alcance da perda do cargo público determinada no julgamento. O questionamento envolvia a aposentadoria de Vasques como policial rodoviário federal.

Em despacho, Moraes ordenou o envio do acórdão à AGU para o cumprimento imediato da sanção, por meio da cassação da aposentadoria. Segundo o ministro, a perda do benefício já estava definida como consequência da perda do cargo, especialmente quando os crimes foram cometidos enquanto o agente ainda estava na ativa.

A condenação foi imposta no ano passado pela Primeira Turma do STF, que também determinou a perda do cargo público ocupado pelo ex-diretor da PRF.

Vasques integra o chamado “núcleo dois” da trama golpista. Conforme a denúncia, ele teria atuado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para impedir que eleitores chegassem aos locais de votação nas eleições de 2022.

As operações se concentraram em municípios onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje presidente, era favorito. Um dia antes do segundo turno, Moraes proibiu operações da PRF em rodovias, mas diversas ações ainda foram realizadas. O descumprimento levou o ministro a determinar que Vasques comparecesse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia da votação.

Fonte: Valor Econômico