Moraes defende revisão das regras para audiências de custódia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu, nesta segunda-feira (24), a revisão da aplicação das audiências de custódia. A declaração foi feita durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo.

Moraes afirmou que o instrumento tem função democratizante ao garantir acesso imediato ao juiz a pessoas assistidas pela Defensoria Pública. Ele comparou essa possibilidade ao acesso rápido obtido por cidadãos mais ricos por meio de advogados particulares.

A audiência de custódia foi criada para verificar possíveis abusos ou ilegalidades no momento da prisão. Para o ministro, a legislação deve estabelecer com clareza as hipóteses em que o detido precisa continuar preso.

“Talvez o uso tenha se desvirtuado”, disse Moraes. Segundo ele, o Judiciário deve repensar a regulamentação do procedimento diante de problemas apontados por parte da sociedade e das exigências relacionadas ao combate ao crime organizado.

Entre as críticas ao modelo está a percepção de impunidade causada pela concessão de liberdade provisória, com medidas cautelares, a pessoas presas em flagrante. Também é apontado que o prazo de 24 horas pode dificultar o acesso ao histórico criminal completo do detido, especialmente quando há registros em outros Estados.

Fonte: Poder360