Ministro diz que governo não é contra atualizar limites do Simples Nacional
Paulo Henrique Pereira afirmou que o governo apoia a atualização das regras, mas defende cautela e uma solução sustentável. Segundo ele, eventuais mudanças devem ser discutidas com o Congresso Nacional.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo não é contrário à atualização dos limites do Simples Nacional. A declaração ocorreu durante evento promovido pelo Congresso em Foco, em debate sobre microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Pereira disse que o governo tem "compromisso muito grande" com o empreendedorismo, mas ressaltou que a medida precisa ser analisada com cautela. Segundo ele, a proposta deverá ser estudada nos próximos anos em "diálogo dinâmico" com o Congresso Nacional.
"Precisamos de uma solução responsável. O governo só vai trazer um projeto como esse quando ele for responsável, sustentável e couber dentro do bolso do país", afirmou o ministro.
Sobre o projeto em análise na Câmara, que prevê elevar gradualmente o teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, Pereira disse não haver discordância quanto ao mérito da atualização. Ele classificou as demandas dos pequenos negócios como "corretas" e "adequadas", mas defendeu ajustes para corrigir distorções do sistema.
Entre as iniciativas citadas pelo ministro está o ProCred 360, linha de crédito para MEIs e microempresas, descrita por ele como um "sucesso". Pereira também destacou o Contrata+Brasil, plataforma voltada a facilitar a contratação de pequenos empreendedores por órgãos públicos.
Fonte: congressoemfoco.com.br
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