Ministro da Fazenda diz que novos impostos não elevam carga tributária
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos para entrar em vigor no início de 2027, não aumentarão a carga tributária. Segundo a Agência Brasil, os dois tributos substituirão impostos existentes.
A declaração foi dada após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece alíquotas e normas complementares para o Imposto Seletivo. De acordo com Durigan, o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Os novos impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, da Reforma Tributária. O ministro afirmou que a mudança substituirá cinco tributos por dois e deverá unificar a legislação sobre o consumo.
O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cobrança será aplicada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens citados por Durigan estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, carros e embarcações. Segundo ele, o fim do IPI para a indústria em geral resultará na concentração do imposto seletivo nesses setores.
O ministro afirmou ainda esperar que a medida provisória avance rapidamente no Congresso Nacional, por considerar que a proposta está “bem pactuada”.
Fonte: Agência Brasil
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