Mesários têm direito a dois dias de folga por dia de serviço eleitoral

Quem atua como mesário, integrante de Junta Eleitoral ou auxiliar requisitado pela Justiça Eleitoral tem direito à chamada folga eleitoral. O benefício prevê dois dias de descanso para cada dia de serviço prestado, sem redução do salário ou prejuízo a outros direitos trabalhistas.

No cálculo, entram os dias de votação e também os treinamentos oficiais promovidos pela Justiça Eleitoral. Assim, quem participar de um treinamento e trabalhar nos dois turnos terá direito a seis dias de folga.

A regra se aplica a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos, desde que exista vínculo de trabalho no período da convocação. As datas devem ser combinadas entre trabalhador e empregador e podem ser concedidas de uma vez ou em momentos diferentes.

Para solicitar a dispensa, é necessário apresentar a declaração de participação fornecida pela Justiça Eleitoral, com o registro dos dias de serviço. Se houver mudança de emprego ou interrupção do vínculo, o uso das folgas deve ser ajustado à situação.

Além da folga compensatória, quem trabalha nas eleições pode receber auxílio-alimentação nos dias de votação, ter vantagem em desempates de concursos quando prevista no edital e aproveitar a atividade como horas complementares, caso a instituição de ensino adote essa possibilidade.

Fonte: g1 Política