Mendonça diz que falta de segurança jurídica afeta investimentos no Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o debate sobre segurança jurídica no Brasil ainda não foi superado porque o país não oferece estabilidade suficiente. A declaração ocorreu durante evento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o tema.

Mendonça citou estudos do Banco Mundial que avaliam indicadores de governança em 200 países. Segundo os dados mencionados por ele, o Brasil foi ultrapassado pelo Paraguai em áreas como segurança pública e qualidade regulatória.

De acordo com o ministro, a baixa segurança jurídica tem contribuído para a perda de empregos, investimentos e renda. “Empresas estão deixando de fazer investimentos no Brasil para ir para o Paraguai”, disse Mendonça.

Ele também mencionou dificuldades no Congresso para abrir agenda de sabatinas de indicados a agências reguladoras e para nomear dirigentes por critérios técnicos.

Ainda segundo Mendonça, o Brasil retrocedeu no combate à corrupção, indicador também medido pelo Banco Mundial, e ficou atrás de Chile, Uruguai e Paraguai. “Temos tido mais retrocessos que avanços desde 2012”, afirmou.

Fonte: valor.globo.com